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Encontrado: 19 Resultados

TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2009
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 009

Diante do recebimento da denúncia por delito de estelionato, a defesa ingressou com habeas corpus, sustentando a ausência de justa causa para o exercício da ação processual penal (art. 395, inc. 1 ...

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MP/SC - 39º Concurso para Promotor de Justiça - 2014
Org.: MP/SC - Ministério Público de Santa Catarina
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

No Município “X”, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei n. 111/2014 restringindo os serviços de assistência pré-natal à gestante carente, no único hospital local pertencente ao Município, a partir ...

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 011

Uma lei estadual instituiu o "passe livre" no transporte intermunicipal, em favor de profissionais da educação. O sindicato dos professores de um determinado Município ingressou com ação civil púb ...

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MP/DFT - 30º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Peça: Apelação cível

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública contra o Distrito Federal e outras 3 empresas – X, Y e Z, a fim de resguardar e reparar o meio ambiente, o patrimô ...

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Justiça Federal
TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2014
Sentença Cível

Celestino Loperena, espanhol, casado, empresário, nascido em 29/07/1966, residente e domiciliado no Carrer de Sant Gervasi de Cassoles, 127, Barcelona, Espanha; Betina Oliveira Loperena, espanhola ...

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OAB - 02º Exame de Ordem Unificado - 2010
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 009

Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas p ...

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Justiça Federal
TRF/3 - XV Concurso para Juiz Federal Substituto - 2010
Sentença Cível

Considerando os dados a seguir fornecidos como relatório da sentença, elabore sua fundamentação e dispositivo apreciando e decidindo as questões apresentadas e os pedidos deduzidos.


A União Federa ...

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JusTutor - Questões inéditas e exclusivas do site
Org.: JusTutor
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 009

João da Silva ajuizou ação judicial, em 04/02/2016, pleiteando a concessão de aposentadoria por invalidez. O juiz, em seu despacho inicial, determinou a intimação do autor para juntar pedido admin ...

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Org.: JusTutor
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 015

Discorra sobre o início de prova material como condição de ação em lides previdenciárias.

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JusTutor - Questões inéditas e exclusivas do site
Org.: JusTutor
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 021

Maria teve deferido auxílio-doença com aplicação da chamada “alta programada”. Pergunta: o requerimento administrativo para prorrogação do benefício para após a data da alta programada, com o c ...

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